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1. INFORMAÇÕES INICIAIS

1.1 Identificação da Operadora

1.2 Licenciamento e Base Legal da Operação

1.3 Abrangência destes Termos e Condições

1.4 Canais de Atendimento

2. OBJETIVO

2.1 Objetivo destes Termos e Condições

2.2 Proteção ao Apostador, ao Consumidor e aos Dados Pessoais

2.3 Finalidade Institucional dos Termos

3. CONCEITOS

3.1 Definições Gerais

3.2 Conceitos Relacionados à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)

3.3 Jogo Responsável e Autoexclusão

4. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1 Forma de Aceite

4.2 Não Aceite e Encerramento da Conta

4.3 Documentos Vinculados

4.4 Atualização e Renovação de Consentimento

5. CADASTRO DO APOSTADOR

5.1 Condições Gerais para Cadastro

5.2 Declarações e Responsabilidades do Apostador

5.3 Restrições de Cadastro e Participação – Requisitos de Elegibilidade

5.4 Limitação de Contas por CPF

5.5 Credenciais de Acesso e Segurança da Conta

5.6 Atualização dos Termos e Renovação de Consentimento

6. DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO APOSTADOR

6.1 Direitos do Apostador

6.2 Deveres e Responsabilidades do Apostador

6.3 Registro e Utilização de Contas Bancárias

6.4 Responsabilidade pelas Transações Financeiras

7. DA ABERTURA, VERIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONTA DO APOSTADOR

7.1 Elegibilidade para Abertura de Conta

7.2 Etapas para Abertura e Ativação da Conta

7.3 Restrições de Cadastro e Participação – Requisitos de Elegibilidade

7.4 Procedimentos de Verificação de Identidade – KYC

7.5 Informações e Declarações Cadastrais

7.6 Conclusão e Ativação do Cadastro

7.7 Atualização e Validação Periódica dos Dados

7.8 Limitação de Contas por CPF

7.9 Credenciais de Acesso

7.10 Confirmações Adicionais de Identidade

7.11 Verificações de Segurança e Irregularidades

8. DAS CONTAS DOS APOSTADORES

8.1 Responsabilidade do Apostador sobre a Conta

8.2 Solicitação de Informações Complementares e Verificações

8.3 Natureza da Operação e Ausência de Remuneração Financeira

8.4 Utilização de Recursos Próprios

8.5 Consulta de Saldo e Controle das Transações

8.6 Proibições Relacionadas ao Uso da Conta

8.7 Comunicações Oficiais

9. DAS TRANSAÇÕES E PAGAMENTOS

9.1 Regras Gerais de Transações Financeiras

9.2 Intermediação de Pagamentos

9.3 Depósitos

9.4 Saques

9.5 Disponibilidade e Classificação do Saldo

9.6 Monitoramento e Conformidade PLD/FT

9.7 Saldo Não Reivindicado

9.8 Documentação para Declaração de Imposto de Renda

10. DOS TIPOS E FORMAS DE APOSTAS

10.1 Disposições Gerais das Apostas

10.2 DAS APOSTAS ESPORTIVAS

10.3 DOS JOGOS ONLINE (CASSINO)